Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração interpostos por cônjuge de vítima atingida por um tiro enquanto viajava em um ônibus da Transturismo Rio Minho Ltda., empresa do Rio de Janeiro.

STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido

A defesa da esposa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que os documentos retirados eram apenas cópias dos originais sem qualquer valor econômico, que eles estavam guardados no arquivo morto e que o suposto relatório sigiloso não possui sequer assinatura.

Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico

Light Serviços de Eletricidade S/A foi responsabilizada pelo choque de caminhão-baú com fio de alta tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.

Estado condenado a indenizar ex-preso que perdeu dedo

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

Justiça decreta prisão preventiva de autuado por feminicídio

Os delitos estão tipificados artigo 121, parágrafo 2ª, incisos II e VI, do Código Penal, cominados com o artigo 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha.

Estado terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 1.250,00.

Organizador de rodeio é condenado por homicídio culposo

Superlotação causou tumulto que vitimou quatro espectadores.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha.

Hospital é condenado a pagar danos morais a paciente submetida a cirurgia na tireóide

Em consequência do erro médico,a paciente sofreu lesão em nervos laríngeos que a levou à paralisia das cordas vocais

Indenização. Queda em shopping center.

Sofrimento de danos físicos e morais. Inexistência.

Ação de indenização. Danos Morais.

Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.

Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

TJ reconhece união homoafetiva

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio